Lei nº 13.974, de 2020
Dispõe sobre o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), de que trata o art. 14 da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998.
Fonte oficialTexto capturado em
O texto desta norma ainda não foi incorporado ao acervo.
Consulte a fonte oficial enquanto isso.